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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 16:12
O CRIME PERMANENTE E A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Tribunal Federal, segundo a qual no caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:48
União deve reanalisar pedido de residência permanente de angolana
requerimento de transformação de residência provisória em permanente, suspendendo assim a decisão proferida na
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:15
Tribunal vê crime permanente em cartel dos trens
Desembargadores acolhem mandado de segurança da Promotoria e será aberta ação penal contra seis denunciados na Linha 2 do Metrô
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:45
Construção em área de preservação permanente deve ser demolida
De acordo com o processo, foi construída uma pousada com autorização da Prefeitura, que aprovou o projeto e expediu alvará
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:20
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:00
Seguradora é condenada a pagar dpvat integral por invalidez permanente
debilidade permanente,o que faz jus ao beneficio do seguro no valor legalmente estabelecido
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:20
Passageira irá receber indenização por invalidez permanente causada por acidente
Ônibus coletivo, por imprudência operada pelo motorista, preposto da empresa-ré, envolveu-se num acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:45
Cargo público não exige visto permanente de estrangeiro
Professora francesa foi aprovada em concurso público no cargo de professora adjunta, mas não tinha o visto permanente exigido no edital
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:35
Militar. Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reforma na mesma graduação com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:09
TRT catarinense mantém pensão permanente por acidente de trabalho
A 4ª Câmara do TRT catarinense manteve condenação de primeira instância, que garantiu a um trabalhador uma pensão vitalícia, por conta de invalidez resultante de acidente de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:40
Ambiental. Dano ambiental. Degredação em área de preservação permanente.
Legitimidade da pessoa jurídica. Atuação de prepostos. Responsabilidade solidária de diretor.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:02
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:33
Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário
Cabe à Justiça Trabalhista processar e julgar o reconhecimento de vínculo empregatício e o conseqüente pagamento de FGTS e 13º salário em relação a todo o período trabalhado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:41
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
O domínio do terreno marginal e área de preservação permanente
Adriana Correia de Miranda, Advogada e aluna da Pós Graduação Lato sensu em Direito Agrário pela Universidade Federal do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:51
Município é condenado a pagar verbas em contrato permanente
para a prestação de serviços à Administração Pública, para atendimento de necessidade permanente.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Pagamento de adicional não requer exposição permanente ao risco
O fato dos trabalhadores não permanecerem ao longo de toda a jornada de trabalho na área considerada de risco não afasta o direito à percepção do adicional de periculosidade.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:43
Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:30
STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:32
Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
A decisão foi unânime.